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19 de Novembro de 2018

A tutela jurídica do "jeitinho brasileiro"

Breve analise dos reflexos jurídicos causados pelo famoso “levar vantagem “.

Larissa Fernandes, Bacharel em Direito
Publicado por Larissa Fernandes
há 3 anos

Infelizmente este tema chega ser um clichê, uma irônica reprise de novela antiga já que trata-se de um costume inerente a cultura brasileira o famosíssimo” levar vantagem”, ocorre que este comportamento acarreta obrigações para Estado, uma vez que ele é o detentor da vontade geral advinda da Constituição Federal –contrato maior que rege as obrigações entre particular e Estado.

Notamos isso ao analisar certos institutos jurídicos, neste contexto por exemplo vale mencionar o crime de estelionato, trata se de um crime que exige uma cadeia causal, ou seja, uma sequência ordenada de práticas; a) fraude; b) erro; c) vantagem indevida; e d) prejuízo alheio. O indivíduo no intuito de conseguir “levar a vantagem “, se vale de artificio ardil, meio fraudulento induzindo ou mantendo o erro, mas ao olharmos de uma maneira mais ampla vemos que a “dita vítima” em muitos casos desde do início da dita celebração do “negócio jurídico” -sim, faz –se necessário o uso de aspas pois entende-se que é um contrato que está inserido dentro da seara do negócio jurídico só que padece de um vício-visava atingir uma vantagem que acima do racional uma vantagem surreal, haja vista que direito contratual moderno visa assegurar trocas uteis e justas entre os contratantes não se debate submissão mas colaboração pois o contrato é o principal meio de transmissão e circulação de riquezas. Logo, não se pode afirmar que um terceiro irá de Boa-fé lhe oferecer um bem abaixo do valor de mercado sem que tenha algo implícito nas camadas deste negócio, mas quando individuo vê que” irá se dar bem “ acaba aceitando pois em seu íntimo está recebendo se valendo as custas de outrem. O Estado ao observar isto age de forma repressiva através da última ratio, tipificando a conduta como crime, mas como coibir um povo que pratica esta conduta abjeta deste da época do descobrimento onde se escravizou índios de forma gradativa primeiro na vontade através do fascínio, depois tomou posse do corpo tornando- os res.

Por tais razões, entende-se os casos de improbidade largamente divulgados pela mídia não passam de uma exteriorização do próprio comportamento da população, os estudiosos do Direito Constitucional destaco neste contexto Marcelo Neves que celebremente em sua obra abordou o constitucionalismo simbólico como maneira de inadimplemento das obrigações constitucionalmente previstas, nota isto quando o poder constituinte originário estabelece normas programáticas que dependem da atividade legiferandi ou estão sobre o crivo de conveniência e oportunidade do agente político que quando executa o faz de maneira precária o que os doutrinadores chamam de adimplemento defeituoso, ora, olhando pelo olhar do direito civil ou obrigação é cumprida conforme pactuada ou não pode se considerar cumprida mas neste ponto o “levar vantagem “se ressalta novamente pois esta obrigação prevista não está definida trata de obrigação incerta na qual o credor via de regra a individualiza mas o povo que é o credor pode individualizar algo que nem ao menos sabe.

O autor Sergio Buarque de Holanda[1] em sua obra Raízes do Brasil traçou o perfil do “brasileiro cordial “que tem dificuldade em diferenciar o privado do público, portanto o brasileiro comum tende a rejeitar a impessoalidade do sistema administrativo estatal, por isso não é raro se deparar com agente público usando bem da administração pública como seu o fosse, como se peculato desvio só existisse em um mundo tão, tão distante.

Mas esse “jeitinho “, não se esvai na seara administrava e penal no âmbito trabalhista isto fica nítido, vale aqui mencionar situações que os magistrados federais mencionam como dumping social, que em linhas gerais é uma afronta aos direitos sociais onde o empregador não observa normas trabalhistas básicas, dentre elas igualdade salarial e pratica reiterados atos contra seu subordinado, mas este empregador sabe que nem todos os casos se tornaram passivos então a vantagem dele permanece e aquele valor jamais voltará de forma satisfatória ao empregado haja vista a natureza alimentar do salário, e mesmo com todas essas práticas o empregado tolera esta desigualdade se assemelhando a Síndrome de Estocolmo -síndrome que faz a vítima se afeiçoa ao agressor- e aos olhos deste empregado a atitude de levar a conduta para apreciação judiciária é repulsiva, e nisto a vantagem vai ser perpetrando.

Com base nestes raciocínios singelos, entende ser que o espirito aproveitador esta incubado em nós, isso não se baseia em algo demeritório já que é um comportamento inconsciente, mas ainda no espirito do bom brasileiro que jamais desiste cabe a nós estudiosos do Direito tentar minimizar isto de maneira que as obrigações constitucionais possam alcançar seu fim já que somos governados por brasileiros, logo os políticos são meras exteriorações nossas.


[1] Raízes do Brasil - Sérgio Buarque de Holanda, Companhia das Letras, 1997

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