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23 de Fevereiro de 2020

Usucapião entre herdeiros , porque é uma exceção ?

Larissa Fernandes, Advogado
Publicado por Larissa Fernandes
há 7 meses

O instituto da usucapião visa dar garantia infraconstitucional a da função social da propriedade feita pelo constituinte originário de 1988 , permitindo ao usucapiente a aquisição da propriedade se preenchidos os requisitos cumulativos previstos na legislação, que são os seguintes: posse mansa e pacifica, ininterrupta e prolongada e, ausência causa interruptiva ou suspensiva da prescrição que estão previstas do artigo 197 a 202 do Código Civil 2002.

Ocorre que em matéria de usucapião entre herdeiros o instituto deve ser analisando com outros olhos, temos o direito a herança do herdeiro e a função social da propriedade que permeia a usucapião, devendo ser realizada uma ponderação de bens jurídicos.

O grande impeditivo para a declaração da propriedade pela usucapião em favor de um herdeiro é, a transferência de propriedade e posse que se dá com a abertura da sucessão , esta quando aberta os herdeiros tem a propriedade e posse indireta dos bens do acervo hereditário , cabendo a estes as providências para assumir a posse direta de seu quinhão hereditário , sob pena de incidir a usucapião.

O herdeiro usucapiente tem uma difícil tarefa se deseja requerer a usucapião, que seria os atos de mera tolerância que geram detenção do bem e não posse aquisitiva, nos termos do artigo 1208 CC/2002:

Art . 1.208 CC/2002: Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade

Este ato de mera tolerância pode ser conceituado como aquele que a o uso temporário da coisa , o dono suporta seu uso , a permissão por sua vez é o uso temporário da coisa .A precariedade nestes tipo de posse , se instala justamente na entrega pelo legitimo proprietário o que invalida a prescrição aquisitiva , porque ordenamento veda o ganho baseado no abuso de confiança.

No caso do herdeiro não se considera posse, e sim ato de mera tolerância dada a circunstância que vincula as partes, que seria o parentesco cabendo ao usucapiente demonstrar que exercia com exclusividade a posse do bem , em melhores termos , ele deve desmontar que a posse precária se convalidou , e o bem pertencente ao condomínio in diviso instaurado pela sucessão foi usado de forma exclusiva.

"EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE DE USUCAPIR ÁREA COMUM - POSSE EXCLUSIVA SOBRE O BEM POR MAIS DE DEZ ANOS - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS. - É possível a usucapião entre condôminos, quando a posse em área determinada ou sobre a totalidade do bem tenha sido exercida com exclusividade e sem qualquer reconhecimento da propriedade comum pelo condômino possuidor. Preliminares rejeitadas. Recurso não provido." (Apelação Cível 1.0145.03.105318-7/001, Relator (a): Des.(a) Alvimar de Ávila, 12ª Câmara Cível, julgamento em 26/03/2014, publicação da sumula em 31/03/2014).

A jurisprudência tem seguindo o entendimento de somente ser possível declarar a propriedade pela usucapião de forma excepcional, somente se preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária;

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo

Importante mencionar que ,a existência de inventário não impede a aquisição da propriedade sim o suspende tendo em vista que se trata de causa prejudicial de mérito .Pode se concluir que , a usucapião entre os herdeiros somente é possível quando existe posse direta exclusiva em detrimento dos demais, pelo período de 15 anos , havendo a possibilidade de se reduzir para 10 se provar obras ou serviços de caráter produtivo , significa dizer que o possuidor é foi capaz de implementar no bem atividade capaz de gerar riquezas.

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